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TJBA - 0020235-47.2008.8.05.0113
Partes: CICERO ROMULO OLIVEIRA MARCELINO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: KITIAN DE JESUS RIBEIRO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/06/2025
TJBA - 0020235-47.2008.8.05.0113
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: KITIAN DE JESUS RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/10/2024
TJBA - 0020235-47.2008.8.05.0113
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x CICERO ROMULO OLIVEIRA MARCELINO
Advogado: JOAO NETO COSTA RIBEIRO e outros
1ª instância - Vara do Juri - Itabuna
Ajuizamento: 18/12/2008