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TRF2 - 5008890-96.2022.4.02.5101
Partes: CID SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: PEDRO LAMEIRAO CARLOS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/10/2023
TRF2 - 5008890-96.2022.4.02.5101
Partes: NEUROLAB SERVICOS MEDICOS S.A. e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: PEDRO LAMEIRAO CARLOS DE SOUZA e outros
1ª instância - 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 11/02/2022
TRF2 - 5017630-43.2022.4.02.5101
Partes: CREB CENTRO DE REUMATOLOGIA E ORTOPEDIA BOTAFOGO S.A. e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 20/02/2025
TRF2 - 5017630-43.2022.4.02.5101
Partes: CID SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/10/2023