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TJDFT - 0701458-34.2022.8.07.0013
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x CINECULTURA - PROJECOES CINEMATOGRAFICAS LTDA - ME e outros
Advogado: HUILDER MAGNO DE SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Inf Ncia e da Juventude do Df
Ajuizamento: 01/04/2022
TRF2 - 5074063-67.2022.4.02.5101
Partes: CINEMAS PARIS SEVERIANO RIBEIRO LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/03/2024
TRF2 - 5074063-67.2022.4.02.5101
Partes: SR SAO PAULO CINEMAS S/A e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 23/09/2022
TRF1 - 0011584-59.2015.4.01.3400
Partes: EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A. e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: MAURICIO PEREIRA FARO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/06/2017
TRF1 - 0011584-59.2015.4.01.3400
Partes: EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A. e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 02/03/2015
TJDFT - 0704940-28.2024.8.07.0010
Partes: AMANDA GOMES DE OLIVEIRA x CINEMAS PARIS SEVERIANO RIBEIRO LTDA
Advogado: AMANDA GOMES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Maria
Ajuizamento: 27/05/2024