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TRF2 - 5055004-88.2025.4.02.5101
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x M E C CAMPO GRANDE LANCHONETE LTDA e outros
Advogado: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES e outros
1ª instância - 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 04/06/2025
TJRJ - 0808323-49.2025.8.19.0205
Partes: CINTIA MARTINS LOPES x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA
Advogado: BRUNA HERVANO GOMES e outros
1ª instância - Campo Grande Regional Xviii Jui Esp Civ
Ajuizamento: 21/03/2025
TJMA - 0808715-15.2018.8.10.0001
Partes: ALISSON AFONSO MARTINS LOPES e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: IANI VIANA DE CARVALHO LEAO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 07/03/2018
TJMA - 0808715-15.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO DAMIAO NUNES LOPES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 24/11/2023
TJMA - 0808715-15.2018.8.10.0001
Partes: ANTONIO DAMIAO NUNES LOPES e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: IANI VIANA DE CARVALHO LEAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 18/12/2020
TJMA - 0809433-78.2019.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x CARLOS ALBERTO DA SILVA CARVALHO e outros
Advogado: ALICE MICHELINE MATOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 06/04/2020
TJMA - 0036716-53.2012.8.10.0001
Partes: JOAO SILVA ESPINDULA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ALICE MICHELINE M---- e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/09/2012
TJMA - 0011622-06.2012.8.10.0001
Partes: SOLANGE CRISTINE MARTINS LOPES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ALICE MICHELINE MATOS
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/03/2012
TJPE - 0004260-95.2018.8.16.0058
Partes: WEIIDER NASCIMENTO VENIER x CINTIA DE FATIMA LOPES MARTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campo Mourao - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/05/2018