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TRF2 - 5109447-57.2023.4.02.5101
Partes: CIPA - PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/08/2025
TRF2 - 5109447-57.2023.4.02.5101
Partes: CIPA - PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/03/2025
TRF2 - 5109447-57.2023.4.02.5101
Partes: CIPA CORRETORA DE SEGUROS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET
1ª instância - 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/10/2023
TJCE - 3032795-89.2025.8.06.0001
Partes: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. x CIAP CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Advogado: JOAO ALVES BARBOSA FILHO
1ª instância - 16ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 09/05/2025
TJPE - 0007488-27.2014.8.16.0185
Partes: MUNICIPIO DE CURITIBA/PR x PORTO DE CIMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 3ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Ajuizamento: 23/11/2020
TJPE - 0022574-14.2009.8.16.0185
Partes: MUNICIPIO DE CURITIBA/PR x PORTO DE CIMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 3ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Ajuizamento: 27/11/2020
TJPE - 0014334-70.2008.8.16.0185
Partes: MUNICIPIO DE CURITIBA/PR x PORTO DE CIMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Ajuizamento: 08/05/2015
TJPE - 0014334-70.2008.8.16.0185
Partes: MUNICIPIO DE CURITIBA x PORTO DE CIMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
Advogado: ERICO GERMANO HACK e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/05/2022
TJPE - 0014334-70.2008.8.16.0185
Partes: MUNICIPIO DE CURITIBA/PR x PORTO DE CIMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Sebastiao Fagundes Cunha
Ajuizamento: 07/06/2021
TJPE - 0008669-58.2017.8.16.0185
Partes: MUNICIPIO DE CURITIBA/PR x PORTO DE CIMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Ajuizamento: 05/09/2017