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TJSP - 1501321-02.2018.8.26.0572
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM DA BARRA x LOTEAMENTO SAO JOAQUIM DA BARRA I SPE LTDA e outros
Advogado: THIAGO DALBELO e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra
Ajuizamento: 24/09/2018
TJRJ - 0001152-33.2021.8.19.0070
Partes: CLAUDENIR ALVES PINTO LIMA e outros x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA
Advogado: WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1
Ajuizamento: 17/02/2025
TJRJ - 0001152-33.2021.8.19.0070
Partes: CLAUDENIR ALVES PINTO LIMA x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 06/05/2022