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TJRJ - 0061425-95.2015.8.19.0002
Partes: MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Niteroi 3 Vara Civel
Ajuizamento: 18/12/2015
TJRJ - 0042724-13.2016.8.19.0209
Partes: ROBERTO DORNELAS DOS SANTOS e outros x CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 9ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 29/01/2022
TRF2 - 5073122-25.2019.4.02.5101
Partes: IVAN DE CARVALHO VIANNA x UNIAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 13/06/2024
TJRJ - 0042724-13.2016.8.19.0209
Partes: ROBERTO DORNELAS DOS SANTOS e outros x SPE RIO 2014 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA e outros
Advogado: SAMANTHA PIRES RODRIGUES e outros
1ª instância - Barra da Tijuca Regional 5 Vara Civel
Ajuizamento: 19/12/2016
TJRJ - 0042724-13.2016.8.19.0209
Partes: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO e outros x CLAUDIA MARCIA PEREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/04/2023
TJMG - 5014879-13.2020.8.13.0672
Partes: MIGUEL PEREIRA VENANCIO e outros x MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
Advogado: ISMAEL FERNANDES OLIVEIRA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas
Ajuizamento: 24/05/2022
TJMG - 5014879-13.2020.8.13.0672
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x MUNICIPIO DE SETE LAGOAS
Advogado: HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sandra Alves de Santana e Fonseca
Ajuizamento: 17/04/2023