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TJMA - 0804087-37.2017.8.10.0059
Partes: CLAUDIA REGINA COSTA x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: SAMYRA NINA SERRA E SERRA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 18/12/2017
TJMA - 0804087-37.2017.8.10.0059
Partes: CLAUDIA REGINA COSTA x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 04/10/2019
TRF1 - 1074268-85.2024.4.01.3400
Partes: RADYJA DARLLY COSTA LOPES e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 19/09/2024
TJPA - 0801519-10.2022.8.14.0076
Partes: CLAUDIA REGINA COSTA x ADMILSON SILVA OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Acara
Ajuizamento: 01/12/2022
TJPA - 0000336-86.2012.8.14.0076
Partes: BENEDITA DO SOCORRO DA CONCEICAO PALMEIRA e outros x MUNICIPIO DE ACARA e outros
Advogado: ROGERIO NASCIMENTO SAMPAIO e outros
1ª instância - Vara Unica de Acara
Ajuizamento: 17/04/2012
TJRJ - 0167807-86.2013.8.19.0001
Partes: BRUNO THIAGO BISPO SANTANA e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 2 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 02/09/2023
TJRJ - 0167807-86.2013.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO x BRUNO THIAGO BISPO SANTANA e outros
Advogado: VICTOR WILLCOX DE SOUZA RANCANO ROSA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/12/2024
TJRJ - 0167807-86.2013.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x BRUNO THIAGO BISPO SANTANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 09/12/2023
TJRJ - 0127946-44.2023.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x ALINE SANTOS DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 06/08/2025
TJRJ - 0127946-44.2023.8.19.0001
Partes: ALINE SANTOS DA SILVA e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 20/10/2023