03/12/2024 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1074268-85.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DAYANE SILVA MARTINS, MARCOS AURELIO LOBATO MARTINS, ELIZETE CRUZ RODRIGUES, CLAUDIA REGINA COSTA, CARLOS ANTONIO GOMES DE SOUSA, ADRIANA DE JESUS GARCEZ FERREIRA CARDOZO, RADYJA DARLLY COSTA LOPES, IVAN AZEVEDO GUIMARAES, EGON CALDAS MOTA, JHENNYFER VICTORIA PEREIRA SANTOS IMPETRADO: SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO MARANHÃO, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID. nº 2155288097 - Defiro o pedido de dilação de prazo, por mais quinze (15) dias, conforme requerido pela Parte Impetrante.

Brasília/DF, datado e assinado digitalmente
25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : MATEUS BENATO PONTALTI Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.

Secret. : FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1074268-85.2024.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: ADRIANA DE JESUS GARCEZ FERREIRA CARDOZO, CARLOS ANTONIO GOMES DE SOUSA, CLAUDIA REGINA COSTA, DAYANE SILVA MARTINS, EGON CALDAS MOTA, ELIZETE CRUZ RODRIGUES, IVAN AZEVEDO GUIMARAES, JHENNYFER VICTORIA PEREIRA SANTOS, MARCOS AURELIO LOBATO MARTINS, RADYJA DARLLY COSTA LOPES EXECUTADO: IMPETRADO: SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO MARANHÃO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Parte Impetrante requer justiça gratuita, o que desde já INDEFIRO, pois as custas processuais em Mandado de Segurança são de valor reduzido (R$10,64) e se dividem em duas vezes (começo e fim do processo), de modo a permitir que o(a) Impetrante não suporte qualquer decesso financeiro com o dispêndio.

Além disso, não há dilação probatória, nem condenação em honorários advocatícios.

Com isso, fixo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento das custas iniciais.
19/09/2024 11:40

Recebido pelo Distribuidor
19/09/2024 11:40

Juntada de Certidão
19/09/2024 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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