TRF1 - 0004359-76.2006.4.01.3311

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Des. Fed. Alexandre Laranjeira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ: 00.059.311/0001-26

COMUNIDADE INDIGENA PATAXO

Advogados

LUIZ FERNANDO VILLARES E SILVA

OAB: 197436/SP

Polo Passivo

Partes

VINICIUS BRIGLIA PINTO

CPF *99.***.*58-72

OSORINO DA SILVA SANTOS FILHO

CPF *70.***.*91-53

Advogados

WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO

OAB: 15837/BA

CPF *05.***.*59-04

VINICIUS BRIGLIA PINTO

OAB: 16719/BA

CPF *99.***.*58-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ITABUNA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA RETIRADO DE PAUTA 21 de março de 2025 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) N° 0004359-76.2006.4.01.3311 RELATOR: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA PARTES DO PROCESSO APELANTE: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI, COMUNIDADE INDIGENA PATAXO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: LUIZ FERNANDO VILLARES E SILVA - SP197436 APELADO: OSORINO DA SILVA SANTOS FILHO Advogados do(a) APELADO: WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO - BA15837-A, VINICIUS BRIGLIA PINTO - BA16719-A

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 18 de dezembro de 2024.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, COMUNIDADE INDIGENA PATAXO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, Advogado do(a) APELANTE: LUIZ FERNANDO VILLARES E SILVA - SP197436 .

    APELADO: OSORINO DA SILVA SANTOS FILHO, Advogados do(a) APELADO: VINICIUS BRIGLIA PINTO - BA16719-A, WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO - BA15837-A .

    O processo nº 0004359-76.2006.4.01.3311 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE JORGE FONTES LARANJEIRA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 24-02-2025 a 28-02-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - AL- GAB.37. - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE 04 DIAS COM INICIO NO DIA 24/02/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 28/02/2025 A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. §1.

    A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.

    ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.

    PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSÃO VIRTUAL.

    E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: [email protected]

  • 24/09/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004359-76.2006.4.01.3311 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004359-76.2006.4.01.3311 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ FERNANDO VILLARES E SILVA - SP197436 POLO PASSIVO:OSORINO DA SILVA SANTOS FILHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VINICIUS BRIGLIA PINTO - BA16719-A e WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO - BA15837-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (NÃO IDENTIFICADO), FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (NÃO IDENTIFICADO), , Ministério Público Federal (NÃO IDENTIFICADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, , COMUNIDADE INDIGENA PATAXO (NÃO IDENTIFICADO), ] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 23 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

  • 17/05/2022 12:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2020 17:55

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 16:35

    Juntada de outras peças

  • 14/10/2019 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2019 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2019 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2019 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2019 15:11

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/03/2019 19:04

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 25/05/2018 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 20/04/2018 17:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 18/03/2015 11:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 17/03/2015 18:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 17/03/2015 15:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3590856 PARECER (DO MPF)

  • 17/03/2015 11:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 10/03/2015 09:14

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/03/2015 16:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3580179 PETIÇÃO

  • 09/03/2015 12:10

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/03/2015 12:07

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 25/02/2015 15:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3573961 PETIÇÃO

  • 25/02/2015 10:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 10/02/2015 10:10

    PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

  • 29/01/2015 08:11

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 27/01/2015 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2015. Destino: DIPOD 5 G

  • 23/01/2015 17:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 22/01/2015 18:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DESPACHO

  • 09/01/2015 11:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 08/01/2015 16:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 08/01/2015 15:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3464778 PETIÇÃO

  • 08/01/2015 13:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 08/01/2015 11:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 14/11/2014 14:34

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 23/09/2014 14:16

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 25/06/2013 13:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/06/2013 13:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 25/06/2013 11:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 21/06/2013 14:48

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 20/05/2013 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 06/05/2013 19:15

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 03/05/2013 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF RENATO MARTINS PRATES

  • 07/08/2012 08:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 01/08/2012 15:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 01/08/2012 15:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2906168 OFICIO

  • 01/08/2012 14:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 01/08/2012 09:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 19/07/2012 12:07

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 15/05/2012 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 30/04/2012 18:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 25/04/2012 20:42

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 23/04/2012 11:10

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 26/03/2012 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 22/03/2012 17:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 22/03/2012 16:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2810947 SUBSTABELECIMENTO

  • 20/03/2012 10:01

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 13/03/2012 17:17

    PROCESSO REQUISITADO - CERTDÃO

  • 12/03/2012 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA

  • 12/03/2012 13:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 05/03/2012 15:51

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 28/02/2012 10:34

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 02/12/2011 17:59

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/12/2011 17:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 02/12/2011 09:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 01/12/2011 17:53

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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