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TRF1 - 0034118-45.2011.4.01.3300
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x CLAUDIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 15/09/2011
TRF1 - 0040153-79.2015.4.01.3300
Partes: CLAUDIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 10/12/2015
TRF1 - 0041060-59.2012.4.01.3300
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x CLAUDIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP
Advogado: FERNANDA VIANA LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 02/06/2025
TRF1 - 0041060-59.2012.4.01.3300
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x CLAUDIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 06/11/2012
TRF1 - 0010280-05.2013.4.01.3300
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x CLAUDIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 03/04/2013