TRF1 - 0034118-45.2011.4.01.3300

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP

CNPJ: 05.388.250/0001-64

EDISONIA OLIVEIRA SANTOS

CPF *55.***.*30-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2021 06:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2021 20:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 02:40

    Decorrido prazo de CLAUDIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:14

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:15

    Decorrido prazo de EDISONIA OLIVEIRA SANTOS em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 11:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 11:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 28/01/2021 20:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/01/2021 20:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

  • 07/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0034118-45.2011.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: CLAUDIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/01/2021 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2021 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2021 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 23:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/12/2020 23:33

    Juntada de volume

  • 07/12/2020 19:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/06/2020 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2020 10:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2020 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2020 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2020 10:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR JAILTON

  • 17/01/2020 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2020 16:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 14/10/2019 17:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/10/2019 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2019 17:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/06/2019 08:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - edital citação 30d - pzo 06/08

  • 19/06/2019 08:12

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 19/06/2019 08:11

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - edital citação 30d - pzo 06/08

  • 18/06/2019 14:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 18/06/2019 14:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 24/04/2019 13:21

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 24/04/2019 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2019 13:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/03/2019 09:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/03/2019 08:28

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/03/2019 08:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2019 16:39

    CitaçãoORDENADA

  • 01/02/2019 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/01/2019 13:40

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2019 11:34

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 07/01/2019 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2018 08:27

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 11/12/2018 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 10/12/2018 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/12/2018 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2018 14:54

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2018 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2018 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2018 08:50

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 09/10/2018 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 05/10/2018 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/10/2018 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2018 15:01

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2018 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2018 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2018 08:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 19/06/2018 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 15/06/2018 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/06/2018 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2018 13:51

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2018 10:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

  • 01/02/2018 13:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR NÃO ATUALIZOU O VALOR DO DÉBITO (16-08-2011)

  • 28/11/2017 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2017 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2017 08:48

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 17/10/2017 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARACAO PARA CARGA - PZ15

  • 11/10/2017 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - intima anp/pgf

  • 11/10/2017 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2017 19:32

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2017 17:25

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECIDIR EMBARGOS

  • 19/04/2017 10:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/04/2017 10:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/03/2017 10:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO 22/07

  • 17/03/2017 08:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2017 08:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 405

  • 20/02/2017 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2017 15:25

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2017 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2017 08:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 15/02

  • 23/01/2017 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/12/2016 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/12/2016 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/11/2016 21:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2016 19:11

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2016 18:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/11/2016 18:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/11/2016 18:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

  • 14/11/2016 13:56

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - ACORDÃO DO TRF

  • 03/11/2016 13:27

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AO FEITO N. 40153-79.2015.4.01.3300

  • 21/09/2016 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2016 12:56

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO JUIZO DEPRECADO, COM RELATÓRIO DE ANDAMENTO DA CP

  • 12/08/2016 11:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SUBSEÇÃO DE FEIRA DE SANTANA, COBRANDO CARTA PRECATÓRIA 426/2016

  • 12/08/2016 11:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2016 13:29

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 23/02/2016 15:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 426

  • 23/02/2016 12:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/02/2016 10:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/02/2016 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2016 15:04

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2016 19:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS 40153-79.2015

  • 01/02/2016 17:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2016 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2016 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2015 08:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 15/12/2015 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PGF - PZ30

  • 10/12/2015 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

  • 10/12/2015 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2015 15:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/06/2015 09:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 03/06/2015 13:42

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/03/2015 13:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/03/2015 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2015 17:59

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2015 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2015 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2015 08:07

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 20/01/2015 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/01/2015 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2015 18:16

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2014 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2014 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2014 08:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 30/09/2014 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

  • 29/09/2014 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À PGF

  • 29/09/2014 14:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2014 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO: EXTRATO BACENJUD INFRUTÍFERO

  • 07/05/2014 15:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/05/2014 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2014 17:01

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 14/11/2013 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2013 15:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE BLOQUEIO REALIZADA

  • 19/09/2013 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/09/2013 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - A PARTE EXECUTADA NOMEOU À PENHORA OS BENS IDENTIFICADOSÀ FL. 09, AVALIANDO-OS EM R$88.100,00. INTIM

  • 23/08/2013 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/08/2013 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2013 12:16

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2013 14:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/04/2012 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2012 09:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2012 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 11:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 11/04/2012 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/04/2012 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2012 16:57

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2012 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2012 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2012 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2012 08:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 27/01/2012 08:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/01/2012 08:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2012 08:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/01/2012 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oferecendo bem a penhora

  • 07/12/2011 18:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/12/2011 18:14

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/12/2011 18:13

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/12/2011 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2011 18:27

    Conclusos para decisão- DECISÃO MANDADO

  • 24/10/2011 13:44

    INICIAL AUTUADA

  • 05/10/2011 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2011 13:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2011

Ultima Atualização
06/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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