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TJMA - 0000043-46.2018.8.10.0035
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE CARLOS FERREIRA e outros
Advogado: MAYKON VEIGA VIEIRA DOS SANTOS
1ª instância - 1ª Vara de Coroata
Ajuizamento: 10/01/2018
TJRJ - 0819218-74.2022.8.19.0205
Partes: CLAUDIO CONCEICAO DA SILVA x CONTEMPORANEO DESIGN RESORT I e outros
Advogado: FELIPE MIRANDA FONSECA e outros
1ª instância - Campo Grande Regional Xxvi Jui Esp Civ
Ajuizamento: 10/08/2022
TRF2 - 5014363-66.2023.4.02.5121
Partes: CLAUDIO CONCEICAO DA SILVA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO e outros
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 03/11/2023
TJMG - 0007078-78.2020.8.13.0528
Partes: VITOR MIRANDA DIAS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 11/07/2023
TJMG - 0017042-06.2016.8.13.0118
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CLAUDIO CONCEICAO DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Canapolis
Ajuizamento: 02/10/2023
TJMG - 0004174-85.2020.8.13.0528
Partes: ELSON CASTRO DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: BRUNO RODRIGUES PEREIRA TORRES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 09/06/2025
TJMG - 0004174-85.2020.8.13.0528
Partes: ELSON CASTRO DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: EMILIANO EDSON SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 31/01/2025
TJMG - 0004174-85.2020.8.13.0528
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ELSON CASTRO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: DANILO SEVERINO OLIVEIRA FARIA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Prata
Ajuizamento: 19/12/2023
TJPA - 0818846-60.2022.8.14.0401
Partes: DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER e outros x CLAUDIO SILVA DA CONCEICAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem
Ajuizamento: 30/09/2022
TJPA - 0037216-47.2013.8.14.0301
Partes: JOSUE MARTINS e outros x ASSOCIACAO COMUNIDADE JARDIM NOVA MORADA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: LUCIDY MONTEIRO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 26/07/2013