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TJMA - 0001702-88.2008.8.10.0052
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x OBEDES DE JESUS SARGES
Advogado: WILLIAN VAGNER RODRIGUES RIBEIRO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 18/09/2008
TJMA - 0000122-03.2020.8.10.0052
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOAO JOSE DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Ajuizamento: 05/09/2024
TJMA - 0000122-03.2020.8.10.0052
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x NILTON CARLOS BRITO e outros
Advogado: JOAO JOSE DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 14/02/2020
TJMA - 0002443-84.2015.8.10.0052
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x HUMBERTO GOMES ABREU
Advogado: ANA LUCIA DE SOUZA ARAUJO
1ª instância - 3ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 10/11/2015
TJMA - 0800707-52.2022.8.10.0084
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MARCOS ANDRE SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Cururupu
Ajuizamento: 17/12/2024
TJMA - 0000142-72.2012.8.10.0052
Partes: MARILENE FURTADO NOBRE e outros x SINDICATO DOS PESCADORES PROF. ARTES. MARISQ. E CRIADORES DE PEIXE E MARISCO DO MUN. DE PINHEIRO(SINPAMPI)
Advogado: JOAO JOSE DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 19/01/2012
TRF1 - 0021285-80.2016.4.01.3700
Partes: LUPERCIO JOSE FURTADO MENDONCA e outros x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Advogado: FELIPE JOSE NUNES ROCHA
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 23/06/2016