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TJES - 0002839-97.2018.8.08.0024
Partes: JOAO CARLOS DA CONCEICAO x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: CLAUDIO TORIBIO SAADE
1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Ajuizamento: 01/02/2018
TJES - 5006408-11.2024.8.08.0024
Partes: ROSIMAR PONTES LOPES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: JOANA VIVACQUA LEAL TEIXEIRA DE SIQUEIRA e outros
1ª instância - 8ª Vara Criminal - Vitoria
Ajuizamento: 20/02/2024
TRF2 - 5026206-05.2020.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CENTRO DE ENSINO GUARAPARI LTDA e outros
Advogado: JOAO ROBERTO DE SA DAL COL e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 10/11/2020
TRF2 - 5026206-05.2020.4.02.5001
Partes: CENTRO DE ENSINO GUARAPARI LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: JOAO ROBERTO DE SA DAL COL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 16/05/2022
TRF2 - 5031782-76.2020.4.02.5001
Partes: MARCA AMBIENTAL LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JOAO ROBERTO DE SA DAL COL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/09/2025
TRF2 - 5031782-76.2020.4.02.5001
Partes: MARCA AMBIENTAL LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 30/12/2020