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TJMA - 0832964-93.2019.8.10.0001
Partes: CLEBER DIAS DA SILVA JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/08/2019
TJMA - 0815684-78.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x CLEBER DIAS DA SILVA JUNIOR
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 03/03/2021
TJMA - 0815684-78.2020.8.10.0000
Partes: CLEBER DIAS DA SILVA JUNIOR x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/10/2022
TJMA - 0800412-36.2023.8.10.0001
Partes: CLEBER DIAS DA SILVA JUNIOR x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCOS AURELIO SILVA GOMES
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 05/01/2023
TJMA - 0800078-47.2023.8.10.0083
Partes: A COLETIVIDADE e outros x EBASILIO MELO MARTINS
Advogado: ANA PAULA FERREIRA RIBEIRO
1ª instância - Vara Unica de Cedral
Ajuizamento: 02/02/2023
TJMA - 0800078-47.2023.8.10.0083
Partes: EBASILIO MELO MARTINS x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: ANA PAULA FERREIRA RIBEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 13/06/2023
TJMA - 0819022-52.2023.8.10.0001
Partes: CLEBER DIAS DA SILVA JUNIOR x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: WILSON SALES BELCHIOR e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 03/04/2023
TJMA - 0833913-78.2023.8.10.0001
Partes: CLEBER DIAS DA SILVA JUNIOR x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 04/06/2023
TRF1 - 1013548-89.2023.4.01.3400
Partes: MURILO VENANCIO FONSECA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: PEDRO AUGUSTO BESERRA ESTRELA
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 23/02/2023