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TJTO - 0022371-52.2024.8.27.2729
Partes: MARIA DO SOCORRO CASSIANO DA SILVA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: EDSON DIAS DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 25/02/2025
TJTO - 0003254-58.2022.8.27.2725
Partes: IVONILDE PEREIRA DE BRITO x MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS
Advogado: LEANDRO MANZANO SORROCHE e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Miracema do Tocantins
Ajuizamento: 08/12/2022
TJTO - 0041575-53.2022.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x HELEN KELLER AIRES BROM MANZANO
Advogado: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/07/2025
TJTO - 0041575-53.2022.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x HELEN KELLER AIRES BROM MANZANO
Advogado: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 10/03/2025
TJTO - 0004814-89.2022.8.27.2707
Partes: JOSE NILTON MORAIS DE ALMEIDA x MUNICIPIO DE ARAGUATINS - TO
Advogado: SERGIO RODRIGO DO VALE e outros
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Ajuizamento: 11/06/2025
TJTO - 0004823-51.2022.8.27.2707
Partes: MANOEL MORAES DA SILVA x MUNICIPIO DE ARAGUATINS - TO
Advogado: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO e outros
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Ajuizamento: 11/06/2025
TJTO - 0002383-10.2021.8.27.2710
Partes: DIAS E LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TO
Advogado: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Escrivania - Augustinopolis
Ajuizamento: 11/08/2021
TJTO - 0020429-72.2024.8.27.2700
Partes: PAULO VITOR LIMA ABREU x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 05/12/2024
TJTO - 0002974-87.2022.8.27.2725
Partes: JADA BRITO BEZERRA x MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS
Advogado: EDSON DIAS DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 27/03/2023
TJTO - 0003247-66.2022.8.27.2725
Partes: CARMEM LUCIA FERREIRA DE SOUSA x MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS
Advogado: LEANDRO MANZANO SORROCHE e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Miracema do Tocantins
Ajuizamento: 08/12/2022