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TRF2 - 5000152-10.2022.4.02.5105
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CLEMENTINO DA CONCEICAO FILHO e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 01/04/2024
TRF2 - 5000695-48.2020.4.02.5116
Partes: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Ajuizamento: 14/12/2023
TRF2 - 5000695-48.2020.4.02.5116
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x PUEBLO GONCALVES PECANHA e outros
Advogado: FERNANDO ANTONIO GONCALVES e outros
1ª instância - Vara Federal de Macae
Ajuizamento: 13/03/2020
TJRJ - 0011369-82.2012.8.19.0028
Partes: FABRICIO PINTO DE OLIVEIRA ARAUJO x CLEMENTINO DA CONCEICAO FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Macae 2 Vara Civel
Ajuizamento: 13/09/2012