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TRF1 - 1006912-88.2015.4.01.3400
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x CLEMILTON OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 23/09/2015
TJPB - 0824179-84.2020.8.15.2001
Partes: MAIKSON DE SOUZA QUEIROZ e outros x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: TAYENNE KAMILA CANDIDO ROCHA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0800007-39.2024.8.15.2001
Partes: CLEMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS e outros x RAPHAEL GENIATH MENDONCA ALMEIDA e outros
Advogado: LAURA THAYSES GOMES PIRES DA SILVA e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 01/01/2024
TJPB - 0802069-18.2025.8.15.2001
Partes: CLEMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS x FGN COMERCIO DE MOTOS E NAUTICA LTDA - ME
Advogado: LUAN ANIZIO SERRAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Benedito da Silva
Ajuizamento: 30/07/2025
TJPB - 0802069-18.2025.8.15.2001
Partes: CLEMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS x FGN COMERCIO DE MOTOS E NAUTICA LTDA - ME
Advogado: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 18/01/2025
TJCE - 0010037-89.2023.8.06.0179
Partes: CLEMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: OSEAS DE SOUSA RODRIGUES FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Lira Ramos de Oliveira
Ajuizamento: 28/04/2023
TJCE - 0010037-89.2023.8.06.0179
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros (TERCEIRO) x ANTONIO VIEIRA RODRIGUES e outros
Advogado: MARIA LUIZA MAGALHAES DA CUNHA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Uruoca
Ajuizamento: 22/03/2018
TJGO - 0014232-15.2020.8.09.0026
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x FABIO JUNIO MACHADO RODRIGUES DA SILVA
Advogado: GUSTAVO SOUZA GOMES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 10/02/2020
TJGO - 0015485-72.2019.8.09.0026
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS x FERNANDO SAMPAIO TARGINO e outros
Advogado: ROSIANE AGUIAR SILVA e outros
1ª instância - Campos Belos - 2ª Vara Judicial (Fazendas Publicas, Criminal, Execucao Penal e Juizado Criminal)
Ajuizamento: 06/02/2019
TJGO - 0014232-15.2020.8.09.0026
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x FABIO JUNIO MACHADO RODRIGUES DA SILVA
Advogado: GUSTAVO SOUZA GOMES
1ª instância - 4ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 10/02/2020