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TJRJ - 3005453-43.2025.8.19.0001
Partes: CLINICA MEDICA PORTO GASTRO LTDA x EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S A RI
Advogado: FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5042854-75.2025.4.02.5101
Partes: CLINICA MEDICA PORTO GASTRO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5011313-98.2025.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CLINICA MEDICA PORTO GASTRO LTDA
Advogado: IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 13/08/2025