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TJMA - 0800549-59.2021.8.10.0107
Partes: SEBASTIAO MARTINS DE SANTANA e outros x JOSE LUIZ MARTINS DE SANTANA e outros
Advogado: RENIE PEREIRA DE SOUSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Pastos Bons
Ajuizamento: 10/08/2023
TJMA - 0000670-96.2016.8.10.0107
Partes: STEFANE CLODOALDO MORAIS DOS SANTOS SOUSA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: VLADIMIR LENIN FURTADO E SOUZA
1ª instância - Vara Unica de Pastos Bons
Ajuizamento: 05/08/2016
TJMA - 0819481-59.2020.8.10.0001
Partes: JANIEL LEONEL DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 26/08/2020
TJMA - 0819481-59.2020.8.10.0001
Partes: JANIEL LEONEL DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 20/01/2021
TJPR - 0028805-02.2013.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ELIVALDO MORAIS DOS SANTOS e outros
Advogado: MARCELO LEONARDO BARROS PIO e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal
Ajuizamento: 30/07/2014