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TJPA - 0807593-17.2022.8.14.0000
Partes: OLENIO CAVALLI x CAVALLI MOTORS LTDA
Advogado: MARCOS ANTONIO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/06/2023
TJPA - 0009250-89.2017.8.14.0133
Partes: MINISTERIIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x TADAYUKI YOSHIMURA e outros
Advogado: ANANDA LIMA CABRAL e outros
1ª instância - Vara Criminal de Marituba
Ajuizamento: 11/08/2017
TJPA - 0811929-64.2022.8.14.0000
Partes: GMP COMUNICACAO E MARKETING LTDA e outros x 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
Advogado: EMY HANNAH RIBEIRO MAFRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
Ajuizamento: 25/08/2022
TJPA - 0819119-73.2021.8.14.0401
Partes: THALLES COSTA BELO x HENRIQUE PEREIRA HENRIQUES
Advogado: CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Ananindeua
Ajuizamento: 24/01/2022
TJPA - 0030661-82.2011.8.14.0301
Partes: DILERMANDO CELSO LIMA MONTEIRO NORONHA e outros x HELENI CARLA OLIVEIRA DE SOUZA e outros
Advogado: ANDRE ORENGEL DIAS e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 02/09/2011
TJPA - 0810551-34.2022.8.14.0401
Partes: DIVISAO DE REPRESSAO A CRIMES CONTA A ORDEM TRIBUTARIA x LUIZ MARIANO CABRAL REBELO
Advogado: CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 13/06/2022
TJPA - 0801336-78.2019.8.14.0097
Partes: ROCHA COMERCIAL NORTH LTDA - EPP x MUNICIPIO DE BENEVIDES e outros
Advogado: LUIZ ADAUTO TRAVASSOS MOREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Benevides
Ajuizamento: 07/11/2019
TJPA - 0810564-33.2022.8.14.0401
Partes: DIVISAO DE REPRESSAO A CRIMES CONTA A ORDEM TRIBUTARIA x LUIZ MARIANO CABRAL REBELO
Advogado: CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 13/06/2022
TJPA - 0814703-62.2021.8.14.0401
Partes: DIVISAO DE REPRESSAO A CRIMES CONTA A ORDEM TRIBUTARIA x JOSE REBELO III e outros
Advogado: LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA e outros
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 28/09/2021
TJPA - 0805599-46.2021.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x LUIZ MARIANO CABRAL REBELO
Advogado: LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA e outros
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 23/04/2021