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TJBA - 0000687-56.2015.8.05.0124
Partes: VALDECI DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Eserval Rocha
Ajuizamento: 08/05/2023
TJBA - 0000687-56.2015.8.05.0124
Partes: O MINISTERIO PUBLICO e outros x VALDECI DOS SANTOS e outros
Advogado: ROBERTO LIMA SANTOS NETO e outros
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e de Execucoes Penais - Itaparica
Ajuizamento: 29/06/2015
TJSP - 0004263-37.2024.8.26.0066
Partes: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRETOS - APAE x SUMARCLO - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA e outros
Advogado: JOSE ROBERTO PEDRO JUNIOR e outros
1ª instância - 02 Civel de Barretos
Ajuizamento: 31/08/2021
TJSP - 0001526-61.2024.8.26.0066
Partes: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRETOS - APAE x SUMARCLO - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA e outros
Advogado: MIRELA PEREIRA GARCIA e outros
1ª instância - 02 Civel de Barretos
Ajuizamento: 31/08/2021