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TJBA - 0026030-74.2011.8.05.0001
Partes: SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS e outros x ANTONIO CARLOS SAMPAIO DE AMORIM e outros
Advogado: MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 05/09/2022
TJBA - 0026030-74.2011.8.05.0001
Partes: GILSON SANTIAGO MESSIAS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/03/2011
TJBA - 0065848-33.2011.8.05.0001
Partes: CLOVIS RIBEIRO SOBRINHO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: DJALMA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/07/2011