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TJRJ - 0038253-49.2023.8.19.0001
Partes: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 29/03/2023
TJRJ - 0023964-84.2018.8.19.0002
Partes: MUNICIPIO DE NITEROI x COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Niteroi Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 04/06/2018
TJRJ - 0038253-49.2023.8.19.0001
Partes: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 08/08/2025
TRF2 - 5002864-50.2020.4.02.5102
Partes: BR MALLS PARTICIPACOES S.A. e outros x BR MALLS PARTICIPACOES S.A. e outros
Advogado: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 03/04/2024
TRF2 - 5002864-50.2020.4.02.5102
Partes: BR MALLS PARTICIPACOES S.A. e outros x UNIAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 31/07/2023
TRF2 - 0026349-51.2012.4.02.5101
Partes: COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 26/08/2024
TRF2 - 0026349-51.2012.4.02.5101
Partes: COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 09/05/2024