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TJTO - 0011587-03.2025.8.27.2722
Partes: COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO NAVES LTDA x TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado: FABIO DE ALBUQUERQUE SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel Falencia e Recuperacoes Judiciais - Gurupi
Ajuizamento: 22/08/2025
TRF1 - 0003546-89.2006.4.01.4300
Partes: COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO NAVES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/05/2021
TRF1 - 0003546-89.2006.4.01.4300
Partes: COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO NAVES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 06/12/2006