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TJMA - 0000027-72.1999.8.10.0063
Partes: A UNIAO - FAZENDA NACIONAL x COMERCIAL SANTA LUCIA LTDA
Advogado: JOSE CARLOS SOUSA SILVA
1ª instância - 1ª Vara de Ze Doca
Ajuizamento: 26/08/1999
TRF1 - 0045968-87.2010.4.01.9199
Partes: COMERCIAL SANTA LUCIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: JOSE CARLOS SOUSA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 14/05/2023
TJRN - 0624215-44.2009.8.20.0001
Partes: MUNICIPIO DE NATAL x SOCIEDADE COMERCIAL SANTA LUCIA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 22/12/2009
TJSP - 1000305-40.2016.8.26.0152
Partes: SANTA LUCIA COMERCIAL, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. x JOSE ANTONIO TAVARES DOS REIS e outros
Advogado: LEONARDO TAVARES SIQUEIRA e outros
1ª instância - 03 Civel de Cotia
Ajuizamento: 25/01/2016