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TJPA - 0007124-51.2017.8.14.0138
Partes: PRISCILA SANTOS DE DEA x LEONARDO DE DEA e outros
Advogado: HILTON CASSIANO DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Anapu
Ajuizamento: 18/10/2017
TJPA - 0002648-22.2013.8.14.0069
Partes: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA x COMERCIAL TRANSGARIMPEIRA LTDA
Advogado: ANTONIO JOSE DARWICH DA ROCHA
1ª instância - Vara Unica de Anapu
Ajuizamento: 12/06/2013
TJPA - 0003246-84.2018.8.14.0138
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x COMERCIAL TRANSGARIMPEIRA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Anapu
Ajuizamento: 09/05/2018
TJPA - 0000408-94.2012.8.14.0069
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x COMERCIAL TRANSGARIMPEIRA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Anapu
Ajuizamento: 27/06/2014
TJPA - 0002562-43.2014.8.14.0028
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x DI TRENTO DESDOB COM IMP EXP DE MADEIRAS LTDA EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 27/02/2014
TJPA - 0001518-65.2011.8.14.0069
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x COMERCIAL TRANSGARIMPEIRA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Anapu
Ajuizamento: 27/06/2014
TJPA - 0800652-88.2023.8.14.0138
Partes: IBAMA e outros x JOSE ARAUJO PABOLLETA e outros
Advogado: ANTONIO JOSE DARWICH DA ROCHA
1ª instância - Vara Unica de Anapu
Ajuizamento: 30/05/2023
TJPA - 0001469-24.2011.8.14.0069
Partes: FAZENDA NACIONAL/ UNIAO FEDERAL e outros x COMERCIAL TRANSGARIMPEIRA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Anapu
Ajuizamento: 27/06/2014
TJPA - 0000382-15.2014.8.14.0138
Partes: A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x COMERCIAL TRANSGARIMPEIRA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Anapu
Ajuizamento: 15/05/2014
TJPA - 0003264-47.2014.8.14.0138
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x COMERCIAL TRANSGARIMPEIRA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Anapu
Ajuizamento: 05/11/2014