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TRF1 - 0001563-91.2015.4.01.3313

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x SONIA AZEVEDO CARVALHO SOUTO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

Ajuizamento: 11/09/2020

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TRF1 - 0001563-91.2015.4.01.3313

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO P. SOUTO LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques

Ajuizamento: 18/07/2023

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TRF1 - 0001563-91.2015.4.01.3313

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO P. SOUTO LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 18ª Salvador

Ajuizamento: 08/11/2024

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TRF1 - 0004022-73.2013.4.01.3301

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO P. SOUTO LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 19ª Salvador

Ajuizamento: 09/11/2024

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TRF1 - 0001479-90.2015.4.01.3313

Partes: MUNICIPIO DE ITAMARAJU e outros x VIACAO ITAMARAJU LTDA e outros

Advogado: RODRIGO ESTEVES DA CRUZ e outros

1ª instância - Teixeira de Freitas

Ajuizamento: 25/03/2015

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