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TRF1 - 0001563-91.2015.4.01.3313
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x SONIA AZEVEDO CARVALHO SOUTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 11/09/2020
TRF1 - 0001563-91.2015.4.01.3313
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO P. SOUTO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 18/07/2023
TRF1 - 0001563-91.2015.4.01.3313
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO P. SOUTO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 08/11/2024
TRF1 - 0004022-73.2013.4.01.3301
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO P. SOUTO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0001479-90.2015.4.01.3313
Partes: MUNICIPIO DE ITAMARAJU e outros x VIACAO ITAMARAJU LTDA e outros
Advogado: RODRIGO ESTEVES DA CRUZ e outros
1ª instância - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 25/03/2015