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TJBA - 0502073-31.2017.8.05.0274
Partes: ESTADO DA BAHIA x COMOLIMPA INDUSTRIA QUIMICA LTDA
Advogado: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/06/2023
TJBA - 0800924-92.2015.8.05.0274
Partes: COMOLIMPA INDUSTRIA QUIMICA LTDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/05/2023
TJBA - 0501268-15.2016.8.05.0274
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x COMOLIMPA INDUSTRIA QUIMICA LTDA
Advogado: VICTOR RAMIRO DE OLIVA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Vitoria da Conquista
Ajuizamento: 09/03/2016
TRF1 - 1017858-29.2023.4.01.3307
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x COMOLIMPA INDUSTRIA QUIMICA LTDA
Advogado: PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 06/08/2025
TRF1 - 1017858-29.2023.4.01.3307
Partes: COMOLIMPA INDUSTRIA QUIMICA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA e outros
Advogado: PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA
1ª instância - 1ª V. Conquista
Ajuizamento: 24/10/2023
TJBA - 0509113-98.2016.8.05.0274
Partes: ESTADO DA BAHIA x COMOLIMPA INDUSTRIA QUIMICA LTDA
Advogado: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/06/2023