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TJBA - 0848075-63.2016.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x COMPANHIA DE PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA
Advogado: NILSON BISPO DE AGUIAR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 19/12/2024
TJBA - 0848075-63.2016.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x COMPANHIA DE PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA
Advogado: NORMANDO MODESTO FERNANDES
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/11/2016
TJBA - 0046057-78.2011.8.05.0001
Partes: MARIA EMILIA GONCALVES TOURINHO FRAGA MAIA e outros x ANA ELISA BACELLAR GONCALVES TOURINHO e outros
Advogado: JOSE ALFREDO CRUZ GUIMARAES e outros
1ª instância - 6Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 16/05/2011
TJPA - 0844471-47.2018.8.14.0301
Partes: x COMPANHIA DE PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 04/07/2018
TRF1 - 0005168-70.2004.4.01.3300
Partes: COMPANHIA DE PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 21/10/2004
TRF1 - 0005168-70.2004.4.01.3300
Partes: COMPANHIA DE PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR e outros
Advogado: MARIA CLAUDIA FREITAS SAMPAIO
1ª instância - 16ª Salvador
Ajuizamento: 15/03/2004