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TJMT - 0023524-81.2004.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MUNICIPIO DE BRASNORTE
Advogado: ROMELIA RIBEIRO PERON e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/10/2004
TJMT - 0023639-68.2005.8.11.0041
Partes: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE x COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JOSE NAAMAN KHOURI e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/05/2005
TJMT - 0015421-56.2002.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MUNICIPIO DE GUIRATINGA
Advogado: ROMELIA RIBEIRO PERON e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/11/2002
TJMT - 0000293-33.2003.8.11.0082
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x INCORPORADORA ITALIA LTDA e outros
Advogado: RENATO DE PERBOYRE BONILHA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 12/08/2003
TJMT - 0000293-33.2003.8.11.0082
Partes: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM ITALIA II e outros x MUNICIPIO DE CUIABA e outros
Advogado: HEITOR RIBEIRO TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 10/02/2023
TJMT - 0017442-05.2002.8.11.0041
Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO x MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA
Advogado: FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/12/2002
TJMT - 0017483-69.2002.8.11.0041
Partes: MUNICIPIO DE PEDRA PRETA x COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Turma 1 da Camara de Cooperacao
Ajuizamento: 05/12/2024
TJMT - 0017483-69.2002.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MUNICIPIO DE PEDRA PRETA
Advogado: LUIS GUILHERME LEAL CURVO e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/12/2002
TJMT - 1023009-59.2021.8.11.0000
Partes: CASA DE AMPARO A FAMILIA, IDOSO, CRIANCA E ADOLESCENTE-CAFICA x COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ISABELLA CAROLINE BENITES FRANCISCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 31/10/2023
TJMT - 0023534-28.2004.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
Advogado: ROMELIA RIBEIRO PERON e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/10/2004