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TRF1 - 0000206-57.1998.4.01.3900
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA x AGUINALDO RODRIGUES CALDEIRA e outros
Advogado: GABRIELLA DE PAULA ALMEIDA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 21/02/2025