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TJBA - 0000283-44.1992.8.05.0113
Partes: COMPANHIA PRODUTORA DE ALIMENTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: CARLSON LEMOS XAVIER
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/07/1992
TRF1 - 0027663-75.1999.4.01.3400
Partes: NESTLE BRASIL LTDA e outros x FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 07/03/2022
TRF1 - 0027663-75.1999.4.01.3400
Partes: LIBBY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 08/09/1999
TJPE - 0016849-72.2013.8.16.0001
Partes: BANCO VOTORANTIM S.A. x ORIGENS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara Civel
Ajuizamento: 12/04/2013
TJPE - 0026400-32.2020.8.16.0001
Partes: EVERTON FERNANDO DIAS x COMPANIA DO ALIMENTO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 7ª Vara Civel
Ajuizamento: 12/11/2020
TJPE - 0026400-32.2020.8.16.0001
Partes: COMPANIA DO ALIMENTO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x EVERTON FERNANDO DIAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joao Otavio de Noronha
Ajuizamento: 23/11/2023
TJPE - 0026400-32.2020.8.16.0001
Partes: COMPANIA DO ALIMENTO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros x COMPANIA DO ALIMENTO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilberto Ferreira
Ajuizamento: 11/04/2022
TJPE - 0004953-25.2019.8.16.0194
Partes: COMPANIA DO ALIMENTO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x REDECARD SA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Civel
Ajuizamento: 30/05/2019