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TRF1 - 1003069-50.2022.4.01.3310
Partes: AGROPECUARIA CONE LTDA x CONSELHO DE CACIQUES DA COMUNIDADE PATAXO e outros
Advogado: LETHICIA REIS DE GUIMARAES e outros
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 23/08/2022
TRF1 - 1002310-86.2022.4.01.3310
Partes: PEDRO ALCANTARA COSTA x CACIQUE HAVAI e outros
Advogado: BRUNA KATYUSCHIA DE OLIVEIRA GOMES FRIGERI
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 04/07/2022
TRF1 - 1000680-58.2023.4.01.3310
Partes: JOSE GERALDO FAVARATO x COMUNIDADE INDIGENA PATAXO DE BARRA VELHA e outros
Advogado: KLEBER MATOS BRITO e outros
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 11/02/2023
TRF1 - 1072394-11.2023.4.01.3300
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros x RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.
Advogado: MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES e outros
1ª instância - 16ª Salvador
Ajuizamento: 09/08/2023