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TJMA - 0017480-47.2014.8.10.0001
Partes: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/04/2014
TJMA - 0021945-12.2008.8.10.0001
Partes: ANA CELIA ROCHA ZUZA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ALICE MICHELINE M---- e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/08/2008
TJMA - 0053368-43.2015.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA LUIZA DE JESUS e outros
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/11/2015
TJMA - 0010209-41.2001.8.10.0001
Partes: GERALDINA PACHECO e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: BERGSON DOS SANTOS PINHEIRO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/07/2001
TRF1 - 0054911-22.2018.4.01.3700
Partes: JOAO BATISTA ARRUDA DE QUEIROZ e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 23/08/2018
TJGO - 5379724-07.2023.8.09.0051
Partes: CONCEICAO DE MARIA PINHEIRO DOS SANTOS x ML COMERCIO DE OTICA LTDA - OTICA MIX e outros
Advogado: NURIAN LISRANY MACEDO e outros
1ª instância - Goiania - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 27/02/2025