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TJBA - 0529814-26.2016.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x OSVALDO MIRANDA FRANCO e outros
Advogado: NILTON CESAR NASCIMENTO SILVA
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/05/2016
TJBA - 0529814-26.2016.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x CONCESSIONARIA ENTRE RIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: NILTON CESAR NASCIMENTO SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Ajuizamento: 07/06/2024
TJBA - 0793968-35.2017.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x CONCESSIONARIA ENTRE RIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: NILTON CESAR NASCIMENTO SILVA
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/10/2017
TRF2 - 5011530-09.2021.4.02.5101
Partes: KITAL ALIMENTOS LTDA e outros x INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Advogado: RUY FONSATTI JUNIOR e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5011530-09.2021.4.02.5101
Partes: CONCESSIONARIA ENTRE RIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros x INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e outros
Advogado: ALEX ROCHA MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Ajuizamento: 26/06/2023