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TJMS - 0804784-76.2020.8.12.0001
Partes: NATHALIA DE AGUIAR DUARTE x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: RAYANE LACERDA e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Ajuizamento: 30/03/2021
TJMS - 0808043-77.2019.8.12.0110
Partes: LETICIA DE OLIVEIRA CABRAL x FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A CULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - FAPEMS e outros
Advogado: LAERCIO ARRUDA GUILHEM e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Ajuizamento: 15/04/2021
TJMS - 0807459-10.2019.8.12.0110
Partes: DENISE ROSA HIGA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Ajuizamento: 30/03/2021
TJMS - 0820147-67.2020.8.12.0110
Partes: FRANCISCO ROGELIANO FERREIRA CAVALCANTE x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Ajuizamento: 20/11/2020
TJMS - 0821801-21.2022.8.12.0110
Partes: RAFAEL FERREIRA CAVALCANTE x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: IVAN GIBIM LACERDA e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Ajuizamento: 04/09/2022
TJMS - 0804931-03.2019.8.12.0110
Partes: PEDRO PAULO FRANCO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Ajuizamento: 02/04/2019
TJMS - 0023427-47.2022.8.12.0001
Partes: PM DARLAN LEAL DE FREITAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RUI GIBIM LACERDA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2024
TJMS - 0600099-15.2010.8.12.0048
Partes: SEBASTIAO ALFREDO MEDEIROS DOS SANTOS x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAUJO LAZZARI e outros
1ª instância - Rio Negro - Vara Unica
Ajuizamento: 21/09/2010
TJMS - 1420425-53.2023.8.12.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x JOSELITO URSULINO SOARES
Advogado: CONRADO LACERDA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMS - 0818130-53.2023.8.12.0110
Partes: KATIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA MUSTAFA x SPE OLIMPIA Q27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado: ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Ajuizamento: 31/07/2023