24/04/2025 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 13:57

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 15:21

Recebidos os autos
01/04/2025 12:22

Juntada de Petição de tipo
30/03/2025 02:58

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Conrado Lacerda (OAB 26934/MS), Rayane Lacerda (OAB 28264/MS) Processo 0804784-76.2020.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Nathalia de Aguiar Duarte - Fica a parte intimada para manifestar-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC, conforme decisão/despacho retro.

Igualmente, fica a parte intimada das demais decisões proferidas na referida decisão/despacho bem como de seus respectivos prazos.
20/03/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:12

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 11:11

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 11:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2025 10:33

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 20:12

Recebidos os autos
13/03/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 19:50

Recebidos os autos
23/12/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rayane Lacerda (OAB 28264/MS) Processo 0804784-76.2020.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Nathalia de Aguiar Duarte - SENTENÇA.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Nathalia de Aguiar Duarte em face do Estado de Mato Grosso do Sul e FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AO ENSINO E À CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL - FAPEMS, o que faço com resolução de mérito.

Sem custas e honorários, ex vi legis.

Submeto a presente sentença à análise do Juiz Togado. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Nathalia de Aguiar Duarte em face de Estado de Mato Grosso do Sul e Fundação de Apoio Ao Ensino, À Pesquisa e À Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul - FAPEMS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
18/12/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 08:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:10

Homologada a Transação
10/12/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:30

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 00:23

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 09:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/09/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 19:05

Recebidos os autos
23/09/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 18:22

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 16:00

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 16:00

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 16:00

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:55

de Instrução e Julgamento
18/07/2024 14:33

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Conrado Lacerda (OAB 26934/MS), Rayane Lacerda (OAB 28264/MS) Processo 0804784-76.2020.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Nathalia de Aguiar Duarte - .
12/07/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:44

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 19:51

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 19:51

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 19:51

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 19:48

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Conrado Lacerda (OAB 26934/MS), Rayane Lacerda (OAB 28264/MS) Processo 0804784-76.2020.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Nathalia de Aguiar Duarte - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
02/07/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 13:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 13:53

de Instrução e Julgamento
17/05/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 12:20

Recebidos os autos
13/05/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 09:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:12

Recebidos os autos
29/04/2024 14:12

Decisão ou Despacho
04/03/2024 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
28/01/2024 00:56

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 10:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2024 19:06

Recebidos os autos
17/01/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 16:50

Juntada de tipo de documento
01/12/2022 03:42

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Ivan Gibim Lacerda (OAB 5951/MS) Processo 0804784-76.2020.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Nathalia de Aguiar Duarte - Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, acerca da Intimação negativa/sem cumprimento nos autos, à fl. 269, para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.
30/11/2022 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 06:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:39

Juntada de tipo de documento
22/08/2022 00:06

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 11:18

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 19:12

Recebidos os autos
05/08/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2022 19:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2022 08:35

Juntada de Petição de tipo
09/02/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 19:08

Recebidos os autos
16/12/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 00:41

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2021 19:50

Juntada de Petição de tipo
19/07/2021 10:59

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2021 09:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 09:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 15:56

Expedição de tipo de documento.
21/06/2021 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/03/2021 13:27

Recebidos os autos
30/03/2021 13:27

Transferência de Processo - Saída
29/03/2021 20:56

Recebidos os autos
29/03/2021 20:56

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 23:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2020 09:17

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 08:52

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 12:56

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 11:11

Juntada de tipo de documento
29/10/2020 15:20

Juntada de Petição de tipo
19/10/2020 10:41

Juntada de tipo de documento
14/10/2020 10:28

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 10:27

Juntada de tipo de documento
14/10/2020 10:27

Juntada de tipo de documento
14/10/2020 10:26

Expedição de tipo de documento.
13/10/2020 11:03

Recebidos os autos
13/10/2020 11:03

Juntada de Petição de tipo
12/10/2020 02:15

Expedição de tipo de documento.
03/10/2020 14:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2020 00:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2020 13:08

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 13:03

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 11:36

Expedição de tipo de documento.
02/10/2020 11:36

Expedição de tipo de documento.
02/10/2020 11:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2020 11:35

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 18:23

Recebidos os autos
01/10/2020 18:23

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 08:05

Juntada de tipo de documento
18/08/2020 06:46

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2020 19:50

Juntada de Petição de tipo
07/08/2020 12:21

Juntada de Petição de tipo
07/08/2020 10:06

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 19:56

Decisão ou Despacho
06/08/2020 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2020 09:29

Juntada de Petição de tipo
29/07/2020 06:28

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 06:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 15:43

Expedição de tipo de documento.
16/07/2020 15:43

Expedição de tipo de documento.
16/07/2020 15:07

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2020 14:29

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 13:26

Decisão ou Despacho
05/07/2020 23:11

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2020 10:05

Juntada de Petição de tipo
02/06/2020 09:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 05:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 00:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2020 03:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 03:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 13:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 10:59

Juntada de Petição de tipo
26/04/2020 08:35

Juntada de Petição de tipo
26/03/2020 10:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 17:02

Juntada de Petição de tipo
11/03/2020 13:51

Juntada de tipo de documento
11/03/2020 13:51

Juntada de tipo de documento
02/03/2020 16:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 18:25

Expedição de tipo de documento.
21/02/2020 14:52

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2020 14:03

Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2020 17:10

Expedição de tipo de documento.
17/02/2020 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2020 15:29

Expedição de tipo de documento.
17/02/2020 14:29

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2020 14:29

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2020 14:29

Recebidos os autos
14/02/2020 18:23

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2020 18:13

Juntada de Petição de tipo
14/02/2020 16:42

Recebidos os autos
14/02/2020 16:42

Declarada incompetência
13/02/2020 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2020 10:14

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 10:14

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 08:37

Expedição de tipo de documento.
13/02/2020 08:25

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
13/02/2020 08:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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