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TJDFT - 0712328-55.2024.8.07.0018
Partes: CONSELHO COMUNITARIO DO SETOR SUDOESTE x IPHAN - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros
Advogado: GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 27/06/2024
TJDFT - 0713495-10.2024.8.07.0018
Partes: CONSELHO COMUNITARIO DO SETOR SUDOESTE x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 15/07/2024
TJDFT - 0741079-09.2024.8.07.0000
Partes: DISTRITO FEDERAL x CONSELHO COMUNITARIO DO SETOR SUDOESTE
Advogado: GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini
Ajuizamento: 26/09/2024
TRF1 - 1046552-83.2024.4.01.3400
Partes: CONSELHO COMUNITARIO DO SETOR SUDOESTE x SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (IPHAN) e outros
Advogado: GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 01/07/2024