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Ativo

TRF1 - 1089458-88.2024.4.01.3400

Partes: CONFENACT - CONFEDERACAO NACIONAL DE COMUNIDADES TERAPEUTICAS x CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE e outros

Advogado: MARIZA DE FATIMA DOS SANTOS e outros

1ª instância - 17ª Brasilia

Ajuizamento: 03/11/2024

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Ativo

TRF1 - 1040051-79.2025.4.01.3400

Partes: FLAVIO EMILIANO MOREIRA DAMIAO SOARES x CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

Advogado: MIGUEL MOURA LINS SILVA

1ª instância - 1ª Brasilia

Ajuizamento: 28/04/2025

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