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TJBA - 0001417-61.2008.8.05.0173
Partes: MARIVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA BORGES MICRO EMPRESA - ME x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA
Advogado: JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 17/10/2008
TJBA - 0002523-89.2006.8.05.0250
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA x TATIANE BITENCOURT DA CRUZ
Advogado: ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho
Ajuizamento: 31/07/2006
TJBA - 0000260-69.2014.8.05.0035
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA x JAIR SOUZA GUIMARAES
Advogado: HELDER SANTOS DE SOUZA
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 24/02/2014
TJBA - 0000256-32.2014.8.05.0035
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA x MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RIBEIRO
Advogado: HELDER SANTOS DE SOUZA
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 24/02/2014
TJPE - 0006272-61.2021.8.16.0031
Partes: MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Guarapuava - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/04/2021
TJMA - 0000622-15.2009.8.10.0033
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA x ALCEBIADES TELES DE SOUSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Colinas
Ajuizamento: 19/05/2009
TJMA - 0000048-48.1998.8.10.0139
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO MARANHAO - CRF/MA e outros x MUNICIPIO DE NINA RODRIGUES
Advogado: JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS
1ª instância - 1ª Vara de Vargem Grande
Ajuizamento: 21/10/1998
TJMA - 0000051-66.1999.8.10.0139
Partes: MUNICIPIO DE NINA RODRIGUES e outros x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Vargem Grande
Ajuizamento: 06/01/1999
TJMA - 0000294-58.2006.8.10.0076
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA x FARMACIA MILAGRENSE e outros
Advogado: PAULO SERGIO TAVARES E VASCONCELOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 31/05/2006
TJMA - 0000273-14.2007.8.10.0055
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA x I. A. ARAUJO - FARMACIA - ME
Advogado: LUIS FELIPE DE SOUSA PORTO VALERIO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 16/04/2007