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TRF1 - 1001807-40.2019.4.01.3805
Partes: JULIO CALEIRO PIMENTA x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 9 REGIAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal de Sao Sebastiao do Paraiso
Ajuizamento: 07/02/2025
TRF1 - 1001807-40.2019.4.01.3805
Partes: JULIO CALEIRO PIMENTA x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS - CRN-9 - CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 9A. REGIAO e outros
Advogado: JOSE RICARDO REZENDE FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 17/12/2021
TRF1 - 0001418-39.2009.4.01.3800
Partes: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS-CRN e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizo Substituto da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto
Ajuizamento: 03/09/2025
TJPA - 0802511-19.2024.8.14.0005
Partes: VIVIAN EIKO SOUZA HOJO x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 9A. REGIAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Altamira
Ajuizamento: 12/04/2024
TRF1 - 1019852-36.2021.4.01.3801
Partes: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICAO DA 9 REGIAO e outros x ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Federal de Juiz de Fora
Ajuizamento: 31/03/2025
TRF1 - 1019852-36.2021.4.01.3801
Partes: ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVA x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICAO DA 9 REGIAO - CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 9A. REGIAO
Advogado: GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Federal Simone S Lemos
Ajuizamento: 28/10/2022