TRF6 - 0001418-39.2009.4.01.3800

1ª instância - Juizo Substituto da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 9A. REGIAO

CNPJ: 08.641.589/0001-19

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS-CRN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

CNPJ: 18.715.383/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 12:43

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 17/03/2025 15:26

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/11/2021 16:26

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 26/11/2021 16:17

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 13/11/2021 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS-CRN em 12/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 08:32

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/09/2021 08:09

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/09/2021.

  • 25/09/2021 01:44

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

  • 24/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0001418-39.2009.4.01.3800 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS-CRN e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS-CRN CESAR AUGUSTO BAETA NEVES - (OAB: MG73237) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 23 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/09/2021 10:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 10:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 10:45

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 14/07/2021 08:57

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 31/05/2021 19:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/05/2021 19:33

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 09/08/2019 18:33

    Remetidos os Autos - BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - e. TJMG para apreciação apelacao em 2. instancia

  • 09/08/2019 18:32

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - e. TJMG para apreciacao em 2. instancia

  • 05/08/2019 19:02

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - TJMG - CONF. ACORDAO DO TRF1

  • 05/08/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 29/05/2019 16:57

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 29/05/2019 16:57

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 19/11/2013 11:52

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/11/2013 17:22

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 14/11/2013 17:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2013 17:21

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - REMESSA AO TRF1 - RECEBIMENTO DE APELAÇÃO

  • 13/11/2013 19:37

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/09/2013 15:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2013 09:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/08/2013 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/08/2013 16:37

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/06/2013 17:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2013 15:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/06/2013 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/05/2013 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/05/2013 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/04/2013 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/04/2013 15:07

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/04/2013 18:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 22/10/2012 15:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2012 16:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2012 15:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/09/2012 15:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/08/2012 16:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/08/2012 16:38

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 19/07/2012 17:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2012 16:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/07/2012 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/06/2012 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/06/2012 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/06/2012 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/06/2012 12:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/06/2012 12:29

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 04/06/2012 12:29

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 04/06/2012 12:29

    Extinto o processo por ausência das condições da ação - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

  • 30/05/2011 18:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/11/2010 14:59

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/11/2010 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/11/2010 15:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2010 16:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/10/2010 13:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/10/2010 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/08/2010 15:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/08/2010 15:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/08/2010 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/07/2010 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/05/2010 20:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/05/2010 19:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2010 09:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2010 17:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/02/2010 16:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/02/2010 16:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2010 16:17

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 12/11/2009 16:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2009 15:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/09/2009 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/08/2009 16:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/08/2009 16:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/06/2009 15:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/06/2009 15:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2009 15:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/04/2009 10:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/03/2009 10:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/03/2009 10:06

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/01/2009 15:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/01/2009 15:09

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 21/01/2009 15:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2009 11:10

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/01/2009 11:09

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 14/01/2009 15:24

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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