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TRF1 - 0047314-15.2016.4.01.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CONSELHO REGIONAL DE ARQUITETURA E URBANISMO - CAU/PI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 17/08/2016
TRF1 - 0004096-82.2004.4.01.4000
Partes: CONSELHO REGIONAL DE QUMICA DA 18 REGIAO x FABIO LOBAO SALIM
Advogado: ABDALA JORGE CURY FILHO e outros
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 08/07/2004
TRF1 - 0017997-05.2013.4.01.4000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CONSELHO REGIONAL DE ARQUITETURA E URBANISMO CAU-PI e outros
Advogado: DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Teresina
Ajuizamento: 30/07/2013
TRF1 - 0025469-52.2016.4.01.4000
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI e outros x CONSELHO REGIONAL DE QUMICA DA 18 REGIAO
Advogado: DANILLO VICTOR COSTA MARQUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 06/07/2023
TRF1 - 0001081-37.2006.4.01.4000
Partes: CARLOS ALBERTO LOPES FONTELES x CONSELHO REGIONAL DE QUMICA DA 18 REGIAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 14/03/2006
TRF1 - 0007497-55.2005.4.01.4000
Partes: CONSELHO REGIONAL DE QUMICA DA 18 REGIAO x MARIA RITA DE MORAIS CHAVES SANTOS
Advogado: NELSON JOSE NUNES FIGUEIREDO e outros
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 14/12/2005
TRF1 - 1054314-87.2023.4.01.3400
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA x CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 31/05/2023