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TRF2 - 5064463-51.2024.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x BLUE AMAZON SHIPPING PROJECTS S.A - ZMAX GROUP e outros
Advogado: CAIO MARTINS ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/09/2025
TRF2 - 5064463-51.2024.4.02.5101
Partes: CONSORCIO ZEMAX-PLANOVA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: CAIO MARTINS ROCHA
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 26/08/2024
TRF2 - 5038828-34.2025.4.02.5101
Partes: CONSORCIO BLUE MARINE x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: CAIO MARTINS ROCHA
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 30/04/2025