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TJSC - 5003788-72.2023.8.24.0167
Partes: LEONARDO HENRIQUES MACIEL e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: FILLIPI RODRIGUES SANDINI e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Ajuizamento: 15/09/2023
TJSC - 5004105-70.2023.8.24.0167
Partes: CONSTANCIO ALBERTO SALLES MACIEL x SIMONE BARTZ e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Ajuizamento: 16/10/2023
TJSC - 0048190-04.2008.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ROSEMERI BARTUCHESKI e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 08/11/2010
TJSC - 5032747-29.2025.8.24.0023
Partes: CARTA BRANCA COMUNICACAO VISUAL LTDA x CONSTANCIO ALBERTO SALLES MACIEL e outros
Advogado: JAYME EDUARDO GARCIA PRATES e outros
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca da Capital
Ajuizamento: 24/04/2025
TJRO - 5023830-17.2025.8.21.0019
Partes: CONSTANCIO ALBERTO SALLES MACIEL x RAFAEL LUIZ HEIDRICH
Advogado: FILLIPI RODRIGUES SANDINI
1ª instância - 2ª Vara Civel - Novo Hamburgo/Rs
Ajuizamento: 26/08/2025