Partes: FABIANO DE OLIVEIRA ALVES x MUNICIPIO DE NITEROI e outros

Advogado: RAFAELA LOPES DE PAULA RODRIGUES PENCO e outros

1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica

Partes: FABIANO DE OLIVEIRA ALVES e outros x MUNICIPIO DE NITEROI

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Fazenda Pub.

Partes: MAURO ANDRADE SONEGHETTI e outros x CONSORCIO NOVO ENGENHO DO MATO NITEROI RJ e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 5 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis

Partes: MAURO ANDRADE SONEGHETTI x AGUAS DE NITEROI S A e outros

Advogado: GUILHERME DEMETRIO MONTEIRO RODRIGUES e outros

1ª instância - Oceanica Reg Niteroi Jui Esp Civ

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA EIRELI

Advogado: RENATO CORTES NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Partes: CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA EIRELI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogado: RENATO CORTES NETO

1ª instância - 4ª Vara Federal de Niteroi