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TRF2 - 5012999-90.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x SOLUTION.COM COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros
Advogado: FILEMON ROSE DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 05/03/2021
TRF2 - 5094818-49.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x PSI - WORLD STAR COMERCIAL E SERVICOS LTDA e outros
Advogado: PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5009646-71.2023.4.02.5101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x CONSUELO DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA
Advogado: ESTEFANIE BASTOS MARQUES e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 14/02/2023
TJRJ - 0827838-03.2025.8.19.0001
Partes: BANCO DO BRASIL S. A. x SOLUTION.COM COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros
Advogado: NEI CALDERON
1ª instância - Capital 29 Vara Civel
Ajuizamento: 10/03/2025