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Partes: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE x COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO CAPIVARA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Macapa

Ajuizamento: 27/09/2017

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Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros x RAIMUNDO FONSECA NOGUEIRA e outros

Advogado: SANDRO MODESTO DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Ajuizamento: 19/09/2023

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